Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1026776 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, IBFC, 2022, TJ-MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercício na qualidade de servidor público, ele perderá o cargo:

A) em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado

B) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa

C) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizada por colegas de mesma hierarquia, sem necessidade de apresentação de defesa

D) em virtude de decisão proferida por órgão colegiado sob o qual esteja subordinado

E) quando não obtiver desempenho satisfatório em comparação com colega titular de igual cargo, atestada por testemunhas

#Questão 1026783 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, IBFC, 2022, TJ-MG, Administrador

A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que:

A) É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas

B) Ao Defensor Público é vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais

C) À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa

D) O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado

E) O Defensor Público é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício ou mesmo fora da profissão

#Questão 1026837 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Biólogo I

O Decreto Estadual nº 42.838/98 caracteriza como espécie provavelmente ameaçada aquela que

A) está sobrevivendo somente em cativeiro ou que foi naturalizada fora de sua distribuição original.

B) apresenta alto risco de extinção em futuro próximo, decorrente das alterações ambientais.

C) apresenta risco de extinção em futuro distante, situação de significativa redução populacional.

D) se encontra presumivelmente ameaçada de extinção, sendo os dados disponíveis insuficientes para se chegar a uma conclusão.

E) apresenta um baixo nível de extinção a médio prazo decorrente da área de distribuição do “táxon”.

#Questão 1026845 - Legislação Estadual, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Arquiteto I

De acordo com o Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/1998), o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, é denominado

A) controle de endemias.

B) vigilância fitossanitária.

C) vigilância epidemiológica.

D) assistência básica à saúde.

E) controle sanitário e epidemiológico.

#Questão 1026846 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, UDESC, Analista de Sistemas

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