Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 198

A em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado  B mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa C mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizada por colegas de mesma hierarquia, sem necessidade de apresentação de defesa D em virtude de decisão proferida por órgão colegiado sob o qual esteja subordinado E quando não obtiver desempenho satisfatório em comparação com colega titular de igual cargo, atestada por testemunhas