De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.
Carlos, servidor público do estado do Pará, foi demitido em decorrência de julgamento realizado após o término de processo administrativo disciplinar. Contudo, o Poder Judiciário, anulando o processo administrativo, determinou o regresso de Carlos ao cargo que ocupava.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará.
Acerca da licença de saúde, prevista pela Lei n.º 5.810/1994, do estado do Pará, assinale a opção correta.
Na Lei 6884 do Estado de São Paulo, de 29 de agosto de 1962, que dispõe sobre os parques e florestas estaduais, monumentos naturais estão os artigos:
I - Os parques estaduais são áreas de domínio público, destinadas à conservação e proteção de paisagens e grutas da flora e da fauna.
II - Nos parques estaduais, serão mantidas zonas em estado primitivo, nas quais ficam proibidas todas as atividades que importem em qualquer modificação do aspecto primitivo da região, exceto abertura e manutenção de caminhos para acesso de pedestres.
III -A caça e a pesca deverão ser objeto de regulamentação especial em cada parque, de modo a garantir a preservação das espécies nativas.
IV- Acoleta de lenha e de madeira, mesmo para uso exclusivo do parque e dos seus conce...
São contribuintes do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles − ITBI, de competência municipal, na compra e venda de imóveis e na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda, respectivamente, o
O ingresso nos cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia poderá ocorrer:
Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Médio - CNM?
Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Superior – CNS?
A Lei Estadual 11.064 de 1994, de Pernambuco, que dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral a saúde mental, estabelece que:
1. os direitos do portador de transtorno psiquiátrico, entre outros, são: tratamento humanitário e respeitoso, sem qualquer discriminação; proteção contra qualquer forma de exploração; espaço próprio, necessário à sua liberdade, com oferta de recursos terapêuticos; acesso aos meios de comunicação disponíveis para proteger-se contra quaisquer abusos; integração, sempre que possível, à sociedade, dos pacientes asilares.
2. Os serviços ambulatoriais e de emergência psiquiátrica no âmbito do SUS, quando funcionarem como porta de entrada do sistema assistencial de saúde mental, poderão ser oferecidos...
