De acordo com a Lei Complementar nº 053/2001, do Estado de Roraima, servidor é:
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual do Estado de Roraima, na qualidade de dependentes dos participantes, EXCETO:
O Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei Estadual n.º 10.083/1998 estabelece que
C. Lopes Ltda., contribuinte paulista estabelecido em Santos – SP, adquire e recebe em seu estabelecimento mercadoria em operação originada em Estado localizado na região centro-oeste do país. No documento fiscal emitido pelo vendedor, consta destaque do valor do ICMS calculado a 12%, por se tratar de operação realizada entre contribuintes. Considerando que tal operação foi realizada ao abrigo de ato normativo concessivo de benefício fiscal não-autorizado por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar no 24, de 7/1/1975, e que redundou em carga tributária efetiva inferior ao imposto destacado no documento fiscal, cabe ao fisco paulista
Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei nº 12.956/05:
I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário.
II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau.
III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos.
É correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei no 12.956/05:
I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário.
II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau.
III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos.
É correto o que consta APENAS em
De acordo com a Lei no 12.956/05, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse do Ministério Público, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional pelo período de até
Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE
De acordo com a Lei no 12.956/05, considere as seguintes assertivas:
I. A composição do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco corresponderá ao quantitativo de cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas, criados por lei, desde que providos.
II. Os servidores à disposição do Ministério Público poderão ter vínculo efetivo com a Administração Pública, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados.
III. A quantidade de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério Público cedidos a outros órgãos não excederá a 2% do total de servidores dos Quadros Permanente...
