Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da TJ/PR

O decurso de 3 (três) anos completos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público.

O decurso de 3 (três) anos completos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.

O decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.

O decurso de 2 (dois) anos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público

O período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas apenas a assiduidade, a disciplina, a capacidade e a produtividade.

O período do estágio probatório será de 24 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

O período do estágio probatório será de 12 meses quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

O período do estágio probatório será de 36 meses, quando serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade, a produtividade e a responsabilidade.

Ao servidor público, investido no mandato de Prefeito, determina-se o afastamento do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O servidor público investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, não poderá ocupar o cargo, emprego ou função, no entanto, poderá cumular as remunerações.

O afastamento do servidor público em razão de mandato eletivo, conseqüentemente, enseja a suspensão do prazo para contagem do tempo de serviço para a aposentadoria.

O servidor público obrigatoriamente deverá aposentar- se compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Advertência.

Censura.

Devolução de custas em dobro.

Demissão.

Suspensão.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

recusar fé a documentos públicos.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

expedir certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.