Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da TJ/PR

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade, responsabilidade.

O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

O funcionário em estágio probatório poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.

O contexto acima, é absolutamente verdadeiro, pois a norma jurídica não admite exceções.

O contexto acima é falso, porque a investidura em cargo público de provimento efetivo independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O contexto acima pode ser entendido como relativamente verdadeiro, pois a literalidade do artigo 8º da Lei 16.024/2008, de forma clara ressalva nomeações para cargo em comissão, sem a possibilidade de exoneração.

O contexto acima, pode ser entendido como falso, pois a teor do que dispõe a parte final do artigo 8º da Lei 16.024/2008, fica ressalvada a possibilidade de nomeações para cargo em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

120 dias.

150 dias.

180 dias.

210 dias.

a contratação ocorrer em Regime de Tempo Integral e cujo exercício da atividade funcional seja sob dedicação exclusiva;

a contratação ocorrer independentemente do Regime de Tempo, desde que o exercício da atividade funcional seja sob dedicação exclusiva.

a contratação ocorrer em Regime de Tempo Integral, independentemente do exercício da atividade funcional ocorrer sob dedicação exclusiva.

em nenhum dos casos acima elencados.

Todas as alternativas acima estão corretas.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Apenas uma das alternativas acima está incorreta.

Apenas uma das alternativas acima está correta.