O contexto acima, é absolutamente verdadeiro, pois a norma jurídica não admite exceções.

O contexto acima é falso, porque a investidura em cargo público de provimento efetivo independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O contexto acima pode ser entendido como relativamente verdadeiro, pois a literalidade do artigo 8º da Lei 16.024/2008, de forma clara ressalva nomeações para cargo em comissão, sem a possibilidade de exoneração.

O contexto acima, pode ser entendido como falso, pois a teor do que dispõe a parte final do artigo 8º da Lei 16.024/2008, fica ressalvada a possibilidade de nomeações para cargo em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

A alternativa I está incorreta e a II correta.

As alternativas I e II estão incorretas.

As alternativas I e II estão corretas.

A alternativa I está correta e a II incorreta.

O Tribunal de Justiça é dirigido pelo presidente, pelo vice-presidente, corregedor-geral da justiça e corregedor adjunto.

Não figurará mais entre os elegíveis quem tiver exercido o cargo de Presidente ou quaisquer outros cargos de direção, pelo período de quatro (4) anos, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade, salvo quando houver recusa manifestada por um elegível e aceita antes da eleição.

O presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da justiça e o corregedor adjunto integrarão câmaras ou grupos de câmaras.

Vagando a presidência, o 1.o vice-presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis meses.

O Tribunal de Justiça funcionará em tribunal pleno, órgão especial, conselho da magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o regimento interno.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário, identificado pelas características de criação por decreto, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos.

A designação para função gratificada vigorará a partir da publicação do ato, competindo à autoridade a que se subordinará o funcionário designado dar-lhe exercício imediato.

Função é conjunto de atribuições vinculadas a determinadas habilitações para o desempenho de tarefas distintas em grau de responsabilidade e de complexidade e será atribuída por ato do Vice- Presidente do Tribunal de Justiça.

Caberá ao Corregedor do Tribunal de Justiça a designação e a dispensa da função gratificada.

Os vencimentos e as gratificações de função têm valores fixados em decreto.

crime contra a administração pública.

abandono de cargo.

improbidade administrativa.

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

reincidência em caso de insubordinação.

Todas as alternativas estão corretas.

As alternativas I e II estão corretas.

As alternativas II e III estão corretas.

A única alternativa incorreta é a I.