Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IBFC

#Questão 527857 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

#Questão 527859 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

#Questão 539264 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Segundo o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar:

A) A Comissão de Ética será integrada por sete cidadãos de reputação ilibada, eleitos pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.

B) O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste capítulo será instaurado pelo Conselho de Ética Pública, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes.

C) Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais, é direito do servidor público, dentre outros, a igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional.

D) Em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, haverá uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível de censura.

#Questão 539266 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

#Questão 539270 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção correta.

A) O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família.

B) Aos servidores interinos e aos em comissão será concedida licença para tratar de interesses particulares por prazo não superior a cinco anos.

C) A competência para a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores da Administração estadual será definida por ato próprio do Secretário de Estado da Saúde.

D) A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo fixo não superior a 180 dias. Porém, antes de findo esse prazo o servidor será submetido à nova inspeção, podendo o laudo médico concluir pela prorrogação da licença em igual período.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IBFC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo