A Lei 8232/94 estabelece condições para a instalação de...

#Questão 527859 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

A Lei 8232/94 estabelece condições para a instalação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas, e em seu Artigo 9º, que trata do rebaixamento de guias destinado ao acesso de veículos, encontra-se descrito na alternativa:

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