De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 6031/88...

#Questão 527857 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 6031/88, sempre que os órgãos de planejamento urbano e de transportes fixarem diretrizes para a transformação do sistema viário em vias destinadas exclusivamente a pedestres, as alterações necessárias serão efetuadas mediante o descrito na alternativa:

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