Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IADES

#Questão 540385 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, IADES, 2014, SECULT/DF, Agente Administrativo

#Questão 540389 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Agente Administrativo

#Questão 540391 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Agente Administrativo

João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

B) João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

C) João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

D) Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos.

E) Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representante dos seus quadros funcionais para participar da direção superior da própria entidade pública.

#Questão 540475 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Metrô/DF, Administrador

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

A) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

B) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.

C) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

D) A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

E) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

#Questão 554573 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal., IADES, 2014, SES/DF, Médico

Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.

A) O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).

B) A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.

C) A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.

D) O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.

E) O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.

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