Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUMARC

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUMARC

#Questão 718454 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

De acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para fins de enquadra-mento nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental, ao se definir o porte de uma linha de transmissão de energia, é considerado o seguinte parâmetro:

#Questão 718982 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Técnico de Som

O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipal

#Questão 719127 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

Todas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autori-dade coatora para fins de mandado de segurança, EXCETO:

#Questão 719128 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar:

#Questão 719129 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

Constitui prerrogativa parlamentar do Vereador a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato

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