1 Q719466 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que o poder A emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos. B emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. C pertence ao Executivo e ao Legislativo. D pertence ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q719465 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) O Poder Legislativo do Município é exercido A pela Câmara Municipal e o Juiz da Comarca. B pela Câmara Municipal e o Prefeito. C pela Câmara Municipal. D pelo Prefeito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q719464 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) A Câmara Municipal é representada A por uma comissão de vereadores. B por seu Presidente. C pelo servidor que seu Presidente nomear. D pelo Secretário que o Prefeito nomear. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4 Q719393 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) É vedado ao Município A aumentar imposto através de lei. B dar proteção específica a pessoas portadoras de deficiência. C estabelecer colaboração de interesse público com organizações religiosas. D manter relação de dependência com igrejas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
5 Q719392 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Sobre a legislatura no âmbito da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que A é o conjunto de funções conferidas ao vereador pelo período de um ano. B é sinônimo de sessão legislativa. C seu tempo de duração não inclui recessos parlamentares. D terá duração de 4 (quatro) anos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6 Q719391 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) As reuniões da Câmara Municipal deverão ser A acessíveis apenas para vereadores e outras autoridades de Estado. B acessíveis apenas para vereadores e servidores da própria Câmara. C públicas, conforme determina a Lei Orgânica. D sigilosas, exigindo-se aprovação de dois terços dos vereadores para que sejam públicas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7 Q719390 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é ga-rantida nos seguintes termos: A Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em bens de uso co-mum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem ou-tra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. B Todos podem reunir-se pacificamente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e sujeitem previamente ao crivo da autoridade municipal os fins da reunião a ser realizada. C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anterior-mente convocada para o mesmo local. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8 Q719389 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Sobre a licitação, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar: A As compras, obras e serviços da Prefeitura, bem como dos órgãos da adminis-tração indireta serão realizados com estrita observância do princípio de licitação, mas a Câmara Municipal não possui dever de licitar. B As compras, obras e serviços da Prefeitura, da Câmara Municipal e dos órgãos da administração indireta serão realizados com estrita observância do princípio de licitação. C O Município não está obrigado a licitar se comprovada a idoneidade da empresa a ser contratada. D O Município não está obrigado a licitar, devendo fazê-lo se assim previsto em lei de iniciativa do Prefeito Municipal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
9 Q719388 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) O Município não está obrigado a licitar, devendo fazê-lo se assim previsto em lei de iniciativa do Prefeito Municipal. A as que subsistem à legislatura. B as que subsistem à sessão legislativa. C as que subsistem a, no mínimo, 4 períodos legislativos. D aquelas cujos membros forem, na integralidade, reeleitos para mandatos con-secutivos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
10 Q719387 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ano: 2018 Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Sobre a iniciativa de projeto de lei no âmbito do Município, é CORRETO afirmar que cabe A a qualquer vereador, à Mesa Diretora, às comissões e aos cidadãos, mas não cabe ao Prefeito Municipal. B a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa Diretora e às comissões e, na forma da Lei Orgânica, aos cidadãos. C a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa Diretora e às comissões, mas não cabe aos cidadãos. D às autoridades de qualquer dos três poderes. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
