Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FJG

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FJG

#Questão 535144 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município do Rio de Janeiro, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Não é considerado contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

#Questão 535146 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município do Rio de Janeiro, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelo órgão municipal competente:

#Questão 535148 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município do Rio de Janeiro, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

É permitido aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis de propriedade de:

#Questão 572568 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Compete aos municípios instituir taxas na seguinte hipótese:

#Questão 572789 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Na adjudicação, a base de cálculo do ITBI – inter vivos é:

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