Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FGV

#Questão 718968 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 959/2000, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.

( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.

( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V - V - V.

B) F - V - V.

C) F - F - V.

D) V - F - V.

E) V - V - F.

#Questão 718983 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Ângela, servidora pública da Câmara Municipal de Salvador, realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Pelo ato praticado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador dispõe que Ângela tem direito a:

A) abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por três dias a cada seis meses de trabalho;

B) abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia, no mês subsequente à doação de sangue;

C) abono de faltas, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um dia a cada ano;

D) horário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pela metade da jornada de trabalho de um dia, no prazo de um mês após a doação;

E) horário diferenciado de expediente, podendo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo turno da tarde ou manhã, conforme o horário da doação de sangue.

#Questão 718984 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Carlos, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, por questão pessoal, no exercício da função pública, referiu-se de modo depreciativo ao Prefeito Municipal, ao lançar informação no bojo de processo administrativo.

Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após as formalidades legais, em tese, Carlos está sujeito à pena disciplinar de:

A) advertência, caso não seja reincidente;

B) suspensão, que não pode exceder a cento e oitenta dias;

C) multa, no valor de cinquenta por cento de seus vencimentos;

D) demissão, mediante processo administrativo disciplinar;

E) censura, independentemente de ser reincidente.

#Questão 718985 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Durante o ano de 2017, José ficou licenciado por oito meses consecutivos, por motivo de doença de sua mãe, mediante comprovação médica, pois demonstrou ser indispensável a sua assistência pessoal, que não podia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Com base no texto legal do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, José:

A) teve que comprovar a doença de sua mãe por meio de perícia médica do INSS, e a necessidade do acompanhamento do doente pelo servidor, mediante parecer da Secretaria Municipal de Saúde;

B) recebeu a integralidade de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente nos seis primeiros meses, e dois terços de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente nos outros dois meses finais da licença;

C) teve que comprovar a doença de sua mãe por meio de junta médica, e a necessidade do acompanhamento do doente pelo servidor para tratar de seus interesses econômicos ou comerciais;

D) recebeu seus vencimentos e vantagens de caráter permanente, de forma proporcional a seu tempo de contribuição, durante todos os oito meses de licença;

E) poderia renovar a licença por motivo de doença em pessoa da família pela mesma causa até o limite de vinte e quatro meses, percebendo a integralidade de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente.

#Questão 718986 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

Maria é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. O Prefeito da mesma cidade convidou Maria para ocupar cargo em comissão de Assessora, diretamente vinculado a seu gabinete.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, a cessão de Maria do Poder Legislativo para o Executivo:

A) não é possível, pelo princípio da separação dos Poderes, eis que o cargo efetivo originário de Maria faz parte de carreira junto ao Legislativo municipal;

B) não é possível, por incompatibilidade financeira no que concerne ao pagamento de pessoal, exceto se Maria obtiver licença para trato de assuntos particulares junto à Câmara;

C) é possível, desde que, em matéria de remuneração de pessoal, a cessão seja feita sem ônus para o órgão cedente, isto é, para a Câmara Municipal;

D) é possível, desde que, em matéria de remuneração de pessoal, a cessão seja feita com ônus para o órgão cedente, isto é, para a Câmara Municipal;

E) é possível, desde que a remuneração pelo cargo efetivo seja suportada pelo órgão cedente, isso é, a Câmara Municipal e a gratificação pelo cargo em comissão, pelo Executivo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Internacional
Terapia Ocupacional

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS