Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FEPESE

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FEPESE

#Questão 718783 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, à Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, subordinada ao Governador do Estado, compete:

#Questão 718784 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:

#Questão 528298 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.

#Questão 528300 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Não integra o sistema tributário municipal a seguinte taxa:

#Questão 528302 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1)

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:

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