Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FCC

De acordo com a Lei nº6.123/68, considere as seguintes assertivas a respeito da revisão de inquérito administrativo disciplinar:

I. A qualquer tempo, poderá ser requerida a revisão de inquérito administrativo, de que haja resultado pena disciplinar, quando forem aduzidos fatos ou circunstâncias capazes de justificar a inocência do requerente.

II. É vedada a revisão de inquérito administrativo de funcionário falecido, desaparecido ou incapacitado.

III. Se decidir pelo cabimento do pedido, a autoridade designará comissão, composta de três funcionários de categoria igual ou superior à do funcionário punido, para proceder à revisão do inquérito.

É correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei no 6.123/68, considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e promoção de funcionário público:

I. Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.

II. A promoção obedecerá alternadamente, aos critérios de merecimento e de antigüidade na classe e o critério adotado constará, obrigatoriamente, do ato de promoção.

III. O funcionário suspenso, em nenhuma hipótese, poderá ser promovido, por expressa vedação legal.

É correto o que consta APENAS em

O processo administrativo compreende a sindicância e o inquérito administrativo. De acordo com a Lei nº 6.123/68, a sindicância

De acordo com a Lei no 6.123/68, considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco:

I. O funcionário público, que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, está sujeito à pena de repreensão.

II. O funcionário público, que coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária, está sujeito à pena de suspensão.

III. Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos.

É correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei no 6.123/68, considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco:

I. O funcionário público, que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, está sujeito à pena de repreensão.

II. O funcionário público, que coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária, está sujeito à pena de suspensão.

III. Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos.

É correto o que consta APENAS em