Questões sobre Município de Campinas

emitir parecer a todas as mudanças que venham a ser pretendidas no Estatuto do Magistério.

indicar temas de seminários, debates, plenárias, momentos culturais, que digam respeito à Educação e que promovam a participação mais ampla dos cidadãos no processo educacional.

acompanhar a execução orçamentária das dotações alocadas na função Educação.

eleger e nomear funcionário para exercer cargo vago da Unidade Educacional, desde que sejam observados os prerrequisitos necessários para o preenchimento da função.

o direito de tutela, sendo que a autonomia é dos órgãos regionais, que em defesa do servidor gestor deve elaborar o plano de compras, de acordo com a legislação, e encaminhá-los às unidades para sua execução após a devida aprovação do Conselho de Escola seguido de Parecer da Supervisão Escolar.

heretonomia de gestão, ou seja, poder de decidir a partir de ordens emanadas pelos órgãos regionais e ratificadas pela Supervisão, para a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento de ensino. O repasse dos recursos financeiros é efetuado mensalmente de forma direta às unidades educacionais por meio de depósito em conta corrente específica, aberta em banco oficial em nome da Unidade Executora, mediante a apresentação de Plano de Aplicação de Recursos, devidamente aprovado pela supervisão da referida unidade.

autonomia de gestão para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Declara que o repasse de recursos financeiros será efetuado trimestralmente, de forma direta às Unidades Educacionais, através de depósito em conta corrente específica, aberta em banco oficial em nome da Unidade Executora, mediante a apresentação de Plano de Aplicação de Recursos, devidamente aprovado pelo Conselho de Escola da Unidade Educacional.

autonomia de gestão, estabelecendo que a aplicação dos recursos deve estar voltada para o pagamento a qualquer título, a servidores da administração pública federal, estadual e municipal; pagamento de pessoal e encargos sociais; aquisição de medalhas, prêmios, flores, presentes, uniformes, camisetas e outros itens que constituem benefício individual; despesas de qualquer espécie que caracterizem auxílio assistencial, individual ou coletivo; e pagamento de transporte, alimentação e hospedagem de participantes em cursos, congressos e seminários. Toda e qualquer compra precisa antes de sua execução contar com a aprovação do Conselho de Escola e estar inserida no projeto pedagógico da unidade educacional.

o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação lá se tenha iniciado.

cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes delegados.

serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

existência de um conselho deliberativo, na estrutura organizacional da entidade.

centralização dos serviços em detrimento da política estadual de assistência social.

Secretaria Municipal de Promoção Social subordinada aos serviços de fiscalização promovidos pelos conselhos.

análise para fins de subvenção vinculados ao número de usuários atendidos e à carência de recursos.

pela homologação, sendo que a homologação é de competência do Dirigente Regional, por atender à legislação. A Lei determina que os Conselhos de escola sejam compostos por alunos, pais, trabalhadores da educação, sendo que os últimos sempre serão maioria, e que a presidência deste órgão colegiado é exercida pela Direção da Escola, como membro nato e com direito de voto de desempate.

que devolve o documento para a escola, solicitando a reelaboração do processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por alunos, pais e trabalhadores em Educação, que elegerão a presidência.

que homologa o documento, pois atende à legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos por alunos, pais e trabalhadores em Educação, tendo como membro nato a gestão da unidade. Os segmentos que compõem o Conselho têm proporções desiguais em função da idade das crianças e da falta de competência técnica de alguns pais.

que devolve o documento para a escola, solicitando que reelabore o processo eletivo, em um prazo determinado, atendendo ao que determina a legislação. Os Conselhos de Escola serão compostos de forma paritária por pais e trabalhadores em Educação, sendo que a presidência é exercida pela direção da escola, um membro nato.