De acordo com a Lei Municipal n° 12.392/05, que dispõe so...

Questão Q535686

2012 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Campinas

Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Contador - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2012 • Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição)

De acordo com a Lei Municipal n° 12.392/05, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, este imposto não incide sobre, entre outros,

o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação lá se tenha iniciado.

cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes delegados.

serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

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