Em conformidade com a Lei nº 11.893/04, que dispõe sobre...

emitir parecer a todas as mudanças que venham a ser pretendidas no Estatuto do Magistério.

indicar temas de seminários, debates, plenárias, momentos culturais, que digam respeito à Educação e que promovam a participação mais ampla dos cidadãos no processo educacional.

acompanhar a execução orçamentária das dotações alocadas na função Educação.

eleger e nomear funcionário para exercer cargo vago da Unidade Educacional, desde que sejam observados os prerrequisitos necessários para o preenchimento da função.