Questões sobre Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada

Conforme o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque, não constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria:

Com base no Código de Obras do Município de Brusque, o “habite-se” da edificação será fornecido ao proprietário se, após a vistoria, ficar constatado que a obra obedeceu ao projeto aprovado e ao licenciamento concedido, no prazo de:

De acordo com a Lei Complementar no 136, de 23 de dezembro de 2008, e suas alterações, que institui o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, as zonas para onde se direcionará o crescimento da cidade a médio e longo prazo, desde que haja ampliação da infraestrutura urbana, correspondendo às áreas mais periféricas da cidade, são chamadas:

Com base na Lei Orgânica do Município de Brusque, o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, denomina-se: