Questão Q540353
2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Brusque - SC
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Brusque - SC

Com base no Código de Obras do Município de Brusque, o...

Com base no Código de Obras do Município de Brusque, o “habite-se” da edificação será fornecido ao proprietário se, após a vistoria, ficar constatado que a obra obedeceu ao projeto aprovado e ao licenciamento concedido, no prazo de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...