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Questões sobre Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada

#Questão 540168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Arquiteto

Considerando as determinações do Código de Obras do Município de Brusque (Lei Complementar no 140/08), assinale a alternativa correta.

A) Em se tratando de reservatórios de água, será adotado obrigatoriamente reservatório inferior apenas nas edificações com mais de 18 metros de altura.

B) Em se tratando de elevadores, qualquer edificação com mais de 4 pavimentos deverá ser provida de elevadores.

C) Em se tratando de edificações coletivas, as residências geminadas não podem ultrapassar o número de 3 unidades habitacionais por lote ou gleba.

D) Em se tratando de edificações para indústrias, o lançamento de efluentes nas novas indústrias e nas já instaladas deverá ser feito a jusante de captação d’água da própria indústria, quando o mesmo se der em cursos d’água.

E) Em se tratando de áreas para estacionamento, é permitida às unidades comerciais que contam com manobristas a disposição de vagas sem acesso independente.

#Questão 540344 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Brusque, marque a alternativa incorreta.

A) A base imponível do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal da propriedade, constante do Cadastro Imobiliário.

B) O lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana será feito de ofício, anualmente, com base na situação fictícia e jurídica existente ao se encerrar o exercício anterior.

C) A alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Imóvel edificado de uso comercial corresponde a 0,75 % do seu valor venal.

D) São isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.

E) Para o pagamento em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Poder Executivo definirá percentual de desconto, que não poderá sofrer variação em função do mês de pagamento.

#Questão 540345 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Conforme a Lei Complementar no 34, de 20/12/1994, e suas alterações, que institui o Código Tributário do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

A) O auto de infração à legislação tributária deverá ser lavrado com precisão e clareza, admitindo-se emendas ou rasuras.

B) A intimação da lavratura do auto de infração à legislação tributária presume-se feita, quando pessoal, na data do recibo.

C) As omissões ou incorreções do auto de infração à legislação tributária acarretarão nulidade, mesmo quando do processo constarem elementos suficientes para determinação da infração e do infrator.

D) A assinatura do autuado constitui formalidade essencial à validade do auto de infração à legislação tributária.

E) O auto de infração à legislação tributária não poderá ser lavrado cumulativamente com o auto de apreensão de coisas ou documentos.

#Questão 540349 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Considerando o disposto no Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque (Lei Complementar no 139, de 23 de dezembro de 2008, e suas alterações), assinale a alternativa correta.

A) Considera-se ambulante a pessoa física ou jurídica, regularmente matriculada na Municipalidade, que exerça atividade comercial em espaços públicos, sem estabelecimento fixo.

B) O exercício do comércio ambulante independe de alvará expedido pela Municipalidade e do pagamento das taxas.

C) É proibido ao vendedor ambulante ou feirante localizar-se sobre as áreas ajardinadas de praças ou vias públicas.

D) É permitido ao vendedor ambulante localizar- -se sobre os passeios, desde que autorizado pela Municipalidade.

E) A regulamentação dos locais, horários e modos de operação do comércio ambulante e das feiras livres dar-se-á por meio de lei ordinária municipal.

#Questão 540166 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Arquiteto

De acordo com o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque (Lei Complementar no 136/08), o macrozoneamento pressupõe a divisão do território brusquense em quatro grandes grupos de zonas, conforme a função precípua a que se destinam.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa divisão.

A) I. Zonas centrais; II. Zonas periféricas; III. Zonas suburbanas; IV. Zonas rurais.

B) I. Zonas de concentração; II. Zonas de dispersão; III. Zonas de reestruturação urbana; IV. Zonas de uso agrícola.

C) I. Zonas de adensamento; II. Zonas de crescimento; III. Zonas de integração urbano-rural; IV. Zonas de preservação.

D) I. Zonas de gestão continuada; II. Zonas de estudos especiais; III. Zonas de interesse histórico e social; IV. Zonas de produção agroindustrial.

E) I. Zonas de consolidação e intensificação; II. Zonas de expansão urbana; III. Zonas de manutenção do perfil local; IV. Zonas de uso rural.

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