Considerando o disposto no Código de Posturas Sustentáve...

#Questão 540349 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Agente de Fiscalização

Considerando o disposto no Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque (Lei Complementar no 139, de 23 de dezembro de 2008, e suas alterações), assinale a alternativa correta.

A) Considera-se ambulante a pessoa física ou jurídica, regularmente matriculada na Municipalidade, que exerça atividade comercial em espaços públicos, sem estabelecimento fixo.

B) O exercício do comércio ambulante independe de alvará expedido pela Municipalidade e do pagamento das taxas.

C) É proibido ao vendedor ambulante ou feirante localizar-se sobre as áreas ajardinadas de praças ou vias públicas.

D) É permitido ao vendedor ambulante localizar- -se sobre os passeios, desde que autorizado pela Municipalidade.

E) A regulamentação dos locais, horários e modos de operação do comércio ambulante e das feiras livres dar-se-á por meio de lei ordinária municipal.

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