Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF rege-se por lei orgânica aprovada pelo Congresso Nacional.

No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes.

Nos termos expressos da LODF, constituem objetivos prioritários do DF construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Acerca da participação do governador do DF no processo legislativo, julgue os itens a seguir.

O governador do DF pode editar medidas provisórias distritais, em caso de urgência e relevância, observadas as limitações materiais definidas na LODF.

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o governador do DF vetasse o primeiro artigo da referida proposição, ele deveria enviá-la de volta à CLDF para que se operasse a renumeração de todos os artigos, pois a lei somente poderia ser promulgada após encerrado o processo de renumeração.

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.

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