Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue os itens seguintes.

Os recursos repassados pelo Tesouro Nacional destinados ao pagamento de pessoal da saúde, da educação e da segurança pública não estão previstos na receita orçamentária do DF, assim como o desembolso desses recursos.

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

É dever do DF aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público ao menos um quarto das receitas resultantes de impostos.

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

A criação de uma universidade vinculada à secretaria de saúde do DF somente pode ser efetuada mediante lei federal específica.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lei distrital estabeleceu o oferecimento obrigatório de ensino religioso nas instituições de ensino fundamental do DF, garantindo o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e determinando a matrícula obrigatória dos estudantes da rede pública nas disciplinas de ensino religioso. Nessa situação, é inválida a disposição que torna obrigatória a matrícula nas referidas disciplinas.

A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma lei distrital criou uma gratificação destinada aos servidores da carreira magistério público do DF que atendam a alunos portadores de necessidades educativas em unidades especializadas de ensino da rede pública. Nessa situação, a referida gratificação não é devida a professores de estabelecimentos voltados à educação de estudantes superdotados, pois a legislação apenas considera alunos portadores de necessidades educativas aqueles incapazes de acompanhar o ritmo médio de aprendizagem dos estudantes.