Questões sobre Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná.

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Listagem de Questões sobre Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná.

#Questão 536564 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Sobre a progressão funcional, prevista na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 536570 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista de Sistemas

Indenizações, adicionais e gratificações, segundo as disposições da Lei 16024/08:

#Questão 536562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual 16.024 de 2008.

I. Será cassada a aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercício do cargo ou função.

II. Será motivo para cassação da aposentadoria se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III. Cassada a aposentadoria ou a disponibilidade, o funcionário não será considerado como demitido do serviço público.

IV. Independentemente de qualquer tipo de exoneração, permanece a necessidade de processamento e julgamento das condutas passíveis de punição com suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

V. São competentes para aplicação das penalidades disciplinares unicamente o Conselho da Magistratura e o Corregedor-Geral da Justiça.

#Questão 536566 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista Judiciário

De acordo com a Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa correta.

I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.

III. O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.

IV. O estágio probatório e respectivo prazo ficarão suspensos durante as licenças e os afastamentos sendo retomados a partir do término de tais impedimentos.

#Questão 536568 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Analista de Sistemas

A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei 16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de percepção do respectivo benefício econômico, entre outros:

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