Questões sobre Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

Listagem de Questões sobre Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

#Questão 537156 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO 68/92, assinale a alternativa correta.

Anomeação, a relotação, a readaptação e a reintegração são formas de provimento de cargos públicos.

Aexoneração de cargo efetivo não se dará de ofício.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, seu titular, ainda que não estável, fica em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Aremoção por permuta, mediante requerimento conjunto dos interessados, desde que observada a compatibilidade de cargos, não dispensa a anuência dos respectivos Secretários ou dirigentes dos órgãos de lotação.

Será demitido a bem do serviço público o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinou o provimento.

#Questão 540328 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 540324 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 540326 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantagens que poderão ser pagas pela administração, de acordo com o previsto em lei. Quanto às vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é correto afirmar que:

A) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B) as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

C) as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento, desde que decorrentes de processo judicial.

D) as vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público serão computadas para fins de concessão de outros acréscimos, sob o mesmo título ou fundamento.

E) toda e qualquer vantagem a ser recebida pelo servidor, terá natureza indenizatória e será incorporada ao vencimento.

#Questão 539581 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

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