Questões sobre Lei Complementar 28/2000

A respeito do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, considere:

I. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementar é condicionada à concessão do benefício pelo regime próprio de previdência social.

II. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementar independe da concessão do benefício pelo regime próprio de previdência social.

III. Não pode permanecer filiado aos planos de benefício de previdência complementar o servidor que se encontre afastado temporariamente do cargo efetivo sem perceber remuneração.

IV. Pode permanecer filiado aos planos de benefício de previdência complementar o servidor que se encontre afastado temporariamente do cargo efetivo, apenas se estiver percebendo remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os

A respeito do status de dependente dos segurados, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:

I. Podem ser dependentes dos segurados os filhos menores de 21 anos desde que solteiros, não emancipados, e que não exerçam atividade remunerada superior ao valor do menor subsídio pago pelo Estado de Pernambuco.

II. Os pais do segurado poderão ser considerados dependentes, desde que estejam sob a sua dependência econômica e sustento alimentar e tenham renda bruta inferior a duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Estado de Pernambuco a seus servidores.

III. Os filhos do segurado de qualquer idade, que forem definitivamente ou estiverem temporariamente inválidos, podem ser dependentes, bastando apenas que a invalidez tenha se caracterizado antes do falecimento do segurado.

IV. Podem ser dependentes os enteados do segurado que estiverem com ele residindo sob a sua dependência econômica e sustento alimentar, bastando que não percebam pensão alimentícia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos

O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar