De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servido...

#Questão 719064 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 28/2000, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os

A) ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B) servidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.

C) servidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.

D) militares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.

E) servidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário.

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