Questões sobre Legislação Tributária do Estado do Amazonas

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Listagem de Questões sobre Legislação Tributária do Estado do Amazonas

#Questão 535885 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

Utilizar-se-á a intimação por edital, no Processo Tributário-Administrativo (PTA), quando o intimado não for localizado no endereço declarado no:

#Questão 535887 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

Apresentada petição, no âmbito do Processo Tributário- Administrativo (PTA), à autoridade fazendária incompetente, fora do prazo legal, haverá:

#Questão 535881 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Havendo saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização na Zona Franca de Manaus, que tenha como estabelecimento destinatário o Município de Presidente Figueiredo, deverá o estabelecimento remetente, para efeito de fruição de isenção do ICMS:

#Questão 535883 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Amazonas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

O processo do Contencioso Tributário-Administrativo é gratuito e não depende de garantia de qualquer espécie, podendo o impugnante depositar em dinheiro a totalidade do valor atualizado, em litígio, nos termos da legislação vigente para elidir a incidência de:

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