Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina

Analise os itens abaixo com base na Lei 3.938/1966/SC.

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros:

1. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.

2. Os bancos, as casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras.

3. As empresas de administração de bens.

4. Os inventariantes.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, analise os itens abaixo.

São contribuintes da taxa de segurança ostensiva contra delitos:

1. O titular de estabelecimentos bancários, casas de crédito, joalherias e guarda de valores.

2. O titular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

3. O titular de estabelecimentos esportivos e de diversões públicas.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Assinale a alternativa correta considerando as alíquotas correspondentes ao pagamento de IPVA no Estado de Santa Catarina.

Ao tratar da cobrança de taxa de segurança contra incêndio, a Lei 7.541/1988/SC estabelece que as pessoas jurídicas filantrópicas e sem fins lucrativos, desde que tenham por finalidade o cumprimento de algum objetivo especifico, ficam isentas do pagamento da taxa de segurança contra incêndios. São abrangidas por este beneficio pessoas jurídicas filantrópicas e sem fins lucrativos que, entre outras finalidades:

1. Prestam atendimento a dependentes químicos.

2. Prestam atendimento aos idosos.

3. Prestam atendimento a pessoas com deficiência.

4. Realizam práticas religiosas em templos de qualquer culto.

De acordo com a Lei 7.543/1988/SC, assinale a alternativa correta.