Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Goiás

#Questão 718370 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 718364 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.

Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:

A) Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente isenta ou não tributada.

B) Quando for integrada ou consumida em processo de industrialização, desde que a saída da mercadoria resultante seja isenta ou não tributada

C) Quando forem utilizados em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento.

D) Quando forem objeto de saída ou prestação de serviço correspondente não contemplada com redução de base de cálculo.

E) Quando inexistir operação ou prestação posterior em razão de sinistro, desde que devidamente comprovado.

#Questão 718367 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao conceito de estabelecimento e ao lugar da ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:

I. Local da operação é o do estabelecimento em que se encontrar a mercadoria ou o bem no momento da ocorrência do fato gerador do imposto.

II. Na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal o local onde tenha sido efetuada a operação ou prestação, encontrada a mercadoria ou verificada a prestação.

III. Considera-se, também, local da operação onde se encontre a mercadoria, quando em situação fiscal irregular.

IV. O local da prestação é aquele onde se encerra a prestação de serviço de transporte.

Marque a alternativa CORRETA:

A) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

B) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

C) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

D) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

E) Todas as proposições estão corretas.

#Questão 718369 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:

I. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto quando destinada a outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

II. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da entrada, no território goiano, de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, adquiridos por contribuinte, destinados a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado do estabelecimento, ainda que o imposto não tenha sido cobrado na origem.

III. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento da transferência de mercadoria ou da transmissão de propriedade, ou de título que a represente, quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.

IV. Ocorre o fato gerador do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior.

Marque a alternativa CORRETA:

A) Somente as proposições I, II e III são verdadeiras.

B) Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.

C) Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.

D) Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.

E) Todas as proposições são verdadeiras.

Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Goiás

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo