Questão Q718364
0000 Banca não informada
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Goiás
Prova: Concurso - - do ano

Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo de...

Com relação ao ICMS, há casos em que o sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado quanto ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem que entraram no estabelecimento. Isso se dá quando, sendo imprevisível a ocorrência de algumas circunstâncias previstas no regulamento, na data da entrada da mercadoria ou do bem, ou da utilização do serviço, enquadrarem-se em certas previsões legais.

Assinale a opção em que o contribuinte NÃO precisará efetuar estorno de crédito:

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