Questões sobre Legislação Tributária do Estado de Goiás

Ocorre substituição tributária do ICMS pelas operações posteriores nos seguintes casos, EXCETO

São substitutos tributários, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido nas operações internas anteriores, EXCETO:

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado de Goiás, NÃO se relaciona, entre as mercadorias sujeitas à alíquota de 25% do ICMS nas operações internas, o seguinte produto:

Em relação ao regime de substituição tributária, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:

I. A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para efeito de retenção na fonte é a vigente, no Estado de Goiás, para a operação interna com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

II. O imposto retido, envolvendo mercadoria já alcançada pela substituição tributária, não constitui crédito no caso de sua utilização em processo de industrialização.

III. O valor do imposto retido é o resultante da aplicação da alíquota vigente para a operação interna com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária sobre o valor tomado como base de cálculo para efeito de retenção, deduzido o valor do imposto normal devido e destacado no documento fiscal, relativo à operação que estiver sendo praticada pelo substituto tributário, ou à prestação de serviço de transporte a ela vinculada.

IV. Na operação com mercadoria sujeita à retenção na fonte, o substituto tributário deve emitir nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, preenchida, além das exigências da legislação específica, com indicações contendo a base de cálculo para efeito de retenção, o valor do ICMS retido e o número da inscrição no cadastro de contribuintes do Estado de Goiás, quando se tratar de substituto tributário estabelecido em outra unidade da federação.

Marque a alternativa CORRETA:

O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração periódica de informação (DPI).

Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA: