O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração perió...

#Questão 718361 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Goiás, Banca não informada, 0000, ,

O Regulamento do ICMS prevê a entrega da declaração periódica de informação (DPI).

Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A DPI é de apresentação obrigatória para todo contribuinte estabelecido no Estado de Goiás que mantenha a escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS.

B) Não há obrigatoriedade da entrega da DPI quando não tenha havido operação ou prestação no período.

C) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte solicitar o encerramento das atividades.

D) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de paralisação temporária das atividades do estabelecimento.

E) A apresentação da DPI deve ser obrigatória no caso de o contribuinte efetuar a mudança de domicílio tributário para outro município.

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