Questões sobre Legislação Ambiental do DF

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#Questão 718424 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do DF, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No âmbito da legislação ambiental do DF, foi editada, em 14/12/1999, a Lei Complementar n.º 265, que dispõe sobre a criação de parques ecológicos e de uso múltiplo no DF. A respeito desse texto legal, julgue os itens seguintes.

De acordo com a mencionada lei complementar, será constituído um conselho gestor, composto paritariamente por representantes do poder público, da comunidade científica e da sociedade civil, para cada um dos parques ecológicos e de uso múltiplo.

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