Questões sobre Constituição do Estado do Amapá

secreto, por maioria de votos.

público, por maioria de votos.

secreto, por dois terços dos votos.

público, por dois terços dos votos.

público no primeiro turno, por maioria de votos, e secreto no segundo, por dois terços dos votos.

Procurador-Geral do Estado.

Desembargador.

Procurador-Geral de Justiça.

Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.

Secretário de Estado.

suspensas.

iliquidáveis.

regulares.

intangíveis.

imateriais.

a destituição do Procurador-Geral de Justiça, ocorrerá por proposta do Chefe do Poder Executivo; por deliberação do Poder Legislativo ou por indicação da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior ou de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.

as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

para fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como zelar pelos princípios institucionais, haverá um Conselho Superior, estruturado na forma de lei complementar.

o Ministério Público do Estado tem como Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre Procuradores ou Promotores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, que gozem de vitaliciedade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

a possibilidade do afastamento sumário do Chefe do Executivo pela Câmara dos Vereadores;

o bloqueio de todos os ativos financeiros do município, com a finalidade específica de garantir a correta aplicação dos recursos;

um desvio de caráter político, uma vez que o mínimo estipulado tem uma natureza meramente referencial para efeito estatístico;

uma situação que autoriza a intervenção dos Estados em seus Municípios;

a obrigação dos ordenadores de despesa de complementar, com recursos próprios, o percentual estabelecido.