Questões sobre Constituição do Estado de Santa Catarina

#Questão 820588 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Dispõe o art. 1o da Constituição do Estado de Santa Catarina:

“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos: […]”.

Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos a que se refere o texto constitucional.

A) a soberania estadual, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

B) a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

C) a soberania nacional, a autonomia estadual, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

D) construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento estadual, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E) construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

#Questão 718783 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 718784 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

#Questão 538619 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

#Questão 540318 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Santa Catarina, FGV, 2015, TJSC/SC, Analista Administrativo

A disciplina estabelecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, afeta à Administração Pública estadual, permite afirmar que:

A) a Administração Pública indireta é formada apenas por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresarial;

B) a constituição e a extinção de sociedades de economia mista devem ser autorizadas em lei;

C) a Administração Pública indireta é formada apenas por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica;

D) somente a constituição de subsidiárias de sociedades de economia mista deve ser autorizada em lei, não a sua extinção;

E) somente a constituição de sociedades de economia mista deve ser autorizada em lei, não a sua extinção.

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