Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 528015 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. É obrigatório, para a construção de edificações de uso público no Distrito Federal, que pelo menos um dos elevadores, ou um por prumada, seja construído com cabine suficientemente ampla para permitir movimentação cômoda de cadeirante e o giro de cadeira de rodas.

#Questão 528626 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 287/1979 - Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de Janeiro e dá providências., CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Técnico de Contabilidade

Levando-se em consideração a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Seção II – Das Subvenções e Auxílios, Art. 41, não poderão receber auxílios ou subvenções do Estado os serviços que tiverem a fi nalidade de promover:

#Questão 534840 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.

#Questão 534963 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Uruguaiana - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo, tendo por base o Artigo 157, da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, que trata dos deveres do município:

( ) Garantir o ensino fundamental, público, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que a ele têm acesso na idade própria.

( ) Oferecer ensino noturno regular para iniciar ou completar a escolarização básica.

( ) Recensear os educandos para o ensino fundamental e ensino médio e fazer-lhes a chamada anualmente.

( ) Prover meios para que, a médio prazo, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental e ensino médio.

( ) Incentivar e destinar recursos para a publicação de obras e pesquisas no campo da educação, especialmente as que se relacionam com o sistema municipal de ensino, conforme critérios estabelecidos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

#Questão 534965 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Uruguaiana - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, o município deve oferecer aos educandos da rede municipal programas suplementares referentes aos seguintes itens:

I. Ao mobiliário escolar.

II. À merenda escolar.

III. Ao transporte escolar.

IV. Ao material didático.

Quais estão corretas?

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