Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

desempenho e ascensão funcional.

assiduidade e independência.

indivisibilidade institucional e cooperação.

vitaliciedade e eficiência.

criatividade e eficácia.

até dois dias, para se alistar como eleitor.

por uma semana, para doação de sangue.

até oito dias, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

durante o período em que estiver servindo ao Tribunal do Júri.

prestação de prova ou exame em curso regular ou em concurso público.

incontinência pública ou escandalosa.

exercício de advocacia administrativa.

desídia no cumprimento do dever.

reincidência em falta já punida com repreensão.

aplicação irregular de dinheiro público.

Gratificação de insalubridade, até o limite de 20% (vinte por cento), quando o servidor exercer atividades ou funções em condições que, permanentemente, exponha sua vida a riscos, em razão de condições de trabalho classificadas como perigosas.

Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, em razão de trabalho excedente às horas correspondentes ao expediente diário, por motivo de força maior ou situação excepcional, até o limite de 2 (duas) horas diárias, sempre mediante prévia autorização do Procurador Geral de Justiça.

Gratificação de produtividade concedida como incentivo ao aumento da produção, com base em avaliação de desempenho pessoal, e em relação a atividades que possam ser mensuradas.

Gratificação por dedicação integral destinada a remunerar os ocupantes de cargos efetivos que ficarem impedidos de exercer outra ocupação, em razão da exigência de permanecerem disponíveis para atender a convocações para trabalhos fora do expediente normal de trabalho.

Gratificação de penosidade quando no exercício do cargo ou função o servidor realiza seus trabalhos em condições que lhe impõem certo grau de desgaste e cansaço físico, mental e/ou visual, motivados tanto pela intensidade do esforço, como pela posição em que é realizado o trabalho.

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.