Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. É vedado ao DF a realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, mesmo quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais pela CLDF.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O governador do DF tem competência para, atendidas as condições e requisitos dispostos na LODF, editar medidas provisórias.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O governador do DF poderá extinguir cargos públicos, na forma da lei.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.