Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

#Questão 540045 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

Integram o sistema tributário do município de Guarapari, conforme estabelece o Código Tributário:

A) Os impostos.

B) As taxas.

C) A contribuição de melhoria.

D) A contribuição da iluminação pública.

E) Todas as alternativas anteriores completam o enunciado.

#Questão 540047 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

O Código de Posturas/Guarapari especifica e determina condições no caso de construção ou demolição, no que se refere ao uso de andaimes e requer fiscalização para verificações a saber, EXCETO:

A) Perfeitas condições de segurança.

B) Ter a largura do passeio, até o máximo de 02(dois) metros e providos de platibanda de proteção contra a queda de objetos na via pública.

C) A proteção de instalações elétricas e transformadores deverão ser isolados com responsabilidade da companhia de energia.

D) Não causarem dano às arvores, aparelhos de iluminação e redes telegráficas e de distribuição de energia elétrica.

E) O andaime deverá ser retirado quando ocorrer a paralisação da obra por mais de 60(sessenta) dias.

#Questão 540049 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

Nas afirmativas abaixo que versam sobre os serviços executados nas vias públicas, conforme o Código de Posturas de Guarapari, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação no leito das vias públicas poderá ser executado sem licença prévia da Prefeitura.

( ) A autoridade municipal poderá estabelecer horário para a realização das obras se estas ocasionarem transtorno ao trânsito de pedestres e de veículos.

( ) As empresas responsáveis pelos serviços em vias públicas são obrigadas a colocar tabuletas indicativas de perigo e interrupção do trânsito, convenientemente dispostos, além de luzes vermelhas durante a noite.

A sequência está correta em:

A) V, V, V

B) V, V, F

C) V, F, V

D) F, F, V

E) F, V, F

#Questão 540050 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarapari, os regulamentos de concursos públicos observarão, EXCETO:

A) A participação na organização e nas bancas examinadoras, de representantes do Conselho Seccional Regulamentador do Exercício Profissional, quando for exigido conhecimento técnico dessa profissão.

B) A fixação de limites mínimos de idade, segundo a natureza dos serviços e as atribuições do cargo ou emprego.

C) A previsão de exames de saúde e testes de capacidade física necessários ao atendimento das exigências para o desempenho das atribuições do cargo ou emprego.

D) O estabelecimento de critérios objetivos de aferição de provas e títulos, quando possível, bem como para desempate.

E) A correção de provas com identificação dos candidatos.

#Questão 540078 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. A ação disciplinar prescreverá em

A) três anos, quanto à cassação de aposentadoria.

B) três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

C) dois anos, quanto à penalidade de suspensão.

D) noventa dias, quanto à penalidade de repreensão.

E) seis meses, quanto à penalidade de repreensão.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

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