Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2006

A respeito da Lei Complementar n.º 207/1999 — Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira —, julgue os itens seguintes. A gestão democrática da escola deve abranger a comunidade interna e externa.

A respeito da Lei Complementar n.º 207/1999 — Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira —, julgue os itens seguintes. A docência, a orientação, a supervisão, a coordenação, a direção e a vice-direção são atividades do magistério, desde que exercidas no sistema municipal de ensino.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Quando um cargo público é extinto, é declarada a desnecessidade do servidor.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. O servidor estável terá seus direitos de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria e demais vantagens pessoais garantidos mesmo quando colocado em disponibilidade.

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem. Candidato aprovado em concurso público de provas e títulos deve cumprir estágio probatório de três anos, mesmo que seja estável em outro cargo de atribuições semelhantes.