Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que juiz de direito de determinada comarca tome conhecimento de falta funcional cometida por oficial de justiça que atue em feitos de sua competência. Nessa situação, o juiz de direito deverá comunicar o feito ao corregedor-geral da justiça para que este tome as medidas cabíveis.

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização judiciária do estado da Bahia.

Na comarca de Salvador, a direção e a fiscalização dos serviços de avaliação, depósito e guarda de bens e valores serão exercidas pelo corregedor-geral da justiça.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

Considere que, em uma representação contra serventuário da justiça de comarca da Bahia o corregedor-geral da justiça declarou-se impedido para julgá-la, tendo em vista ser o representado seu filho. Nessa situação, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deverá designar um desembargador para o julgamento do feito.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Após regular instrução, no curso de processo administrativodisciplinar, o servidor submetido a esse processo dispõe do prazo de 15 dias para apresentar alegações finais.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A fiscalização das atividades dos juízes de primeira instância é competência do corregedor-geral da justiça, que exerce tal atribuição em colaboração com o presidente do TJBA.