Questão Q536460
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Escrevente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahi...

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Após regular instrução, no curso de processo administrativodisciplinar, o servidor submetido a esse processo dispõe do prazo de 15 dias para apresentar alegações finais.

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