Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.

Caso um cidadão, aposentado pelo regime geral de previdência social, atualmente ocupe, exclusivamente, um cargo em comissão no estado do Paraná, sua contribuição previdenciária deverá ser destinada à PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Gérson requereu o benefício de pensão por morte quatro meses após o óbito de sua esposa, segurada da PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, Gérson terá direito a pagamento retroativo por não haver transcorrido mais de seis meses do fato gerador.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O segurado da PARANAPREVIDÊNCIA fará jus ao benefício da aposentadoria compulsória ao completar setenta anos de idade.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

A PARANAPREVIDÊNCIA não poderá atuar como instituição financeira, mas poderá prestar fiança ou aval para seus segurados.

A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O regime financeiro do Programa de Benefícios Previdenciários, a cargo do Fundo de Previdência, será o de capitalização, para as aposentadorias que não sejam decorrentes de invalidez.