Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

#Questão 536638 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens seguintes.

A PARANAPREVIDÊNCIA sucederá o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná (IPE) em todos os processos judiciais em que este figure como parte, inclusive litisconsorte, assistente ou oponente.

#Questão 536640 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

        Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.

 Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.

A pensão por ausência pode ser paga no caso de Marcus viajar por mais de cinco anos a serviço.

#Questão 536642 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

        Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.

 Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.

Caso Marcus reapareça e fique demonstrada má-fé, ele terá que ressarcir os valores pagos no período da pensão aos seus dependentes.

#Questão 536644 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

        Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.

 Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.

Os dois dependentes, em conjunto, terão direito à integralidade da remuneração do segurado, sobre os quais tenha havido contribuição previdenciária por pelo menos cinqüenta meses.

#Questão 536646 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

        Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.

 Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.

Um dos dependentes de Marcus terá direito à pensão por ausência.

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