Questões de Legislação Especial Federal da VUNESP

#Questão 622089 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 622090 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No que diz respeito aos princípios registrais imobiliários, é correto afirmar que

A) a data da escritura pública e seu conteúdo não têm relevância para a prioridade registral.

B) a desapropriação amigável deve submeter-se à continuidade registral.

C) as prenotações sucessivas de títulos contraditórios cria uma fila de precedência, de modo a não correr o prazo de validade da prenotação subsequente, o qual somente correrá a partir da cessação dos efeitos da prenotação anterior.

D) não é possível o ingresso no Registro de Imóveis de uma escritura pública de compra e venda celebrada antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916 sem que já exista matrícula do imóvel no Registro Imobiliário, na qual conste como proprietário o vendedor.

#Questão 622091 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No que diz respeito aos princípios da especialidade e continuidade subjetivas, é correto afirmar que

A) a ausência no título da profissão e residência do adquirente e do nome e qualificação de seu cônjuge não obstará o registro, desde que esses dados sejam comprovados por documentos oficiais e declaração de profissão e residência.

B) a ausência no título do nome e qualificação do cônjuge do adquirente obstará o registro.

C) é permitido, e recomendável, na identificação das partes, utilizar, junto com o nome civil correto, eferências fáticas outras, ainda que não averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais e sem comprovação oficial, tais como, por exemplo, a expressão ?que também assina e é conhecido?.

D) é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja correto.

#Questão 622092 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 622145 - Legislação Especial Federal, Lei 5.988/1973, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Repórter Apresentador

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