Questões de Legislação Especial Federal da UNIUV

Segundo o Art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de _________. Assinale a alternativa que contempla as opções incorretas:

I. Promiscuidade;

II. Uso indevido das dependências escolares;

III. Maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

V. Elevados níveis de repetência.

No Art. 60 do ECA faz-se referência ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. “É proibido qualquer trabalho a menores de _____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna: